A escassez de profissionais de saúde no Hospital Geral de Palmas (HGP) levou a uma decisão judicial que exige a regularização do quadro de enfermeiros, técnicos de enfermagem e instrumentadores cirúrgicos, incluindo a Central de Material e Esterilização (CME). Essa determinação decorre de uma ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO).
De acordo com a ACP movida pela 27ª Promotoria de Justiça da Capital, que atua na área da saúde, a falta de profissionais compromete a segurança dos pacientes e a qualidade do atendimento, especialmente em setores críticos, como as Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), o centro cirúrgico e os prontos-socorros adulto e infantil.
A sentença, divulgada nesta quarta-feira, 8, acolheu parcialmente os pedidos do MPTO e determinou que o governo do estado elabore, em até 60 dias, um plano técnico detalhado com medidas e prazos para resolver a carência de profissionais até a realização do concurso público na área da saúde.
A empresa terceirizada responsável pela CME tem 30 dias para regularizar o quadro funcional e garantir a presença constante de enfermeiros supervisores em todos os turnos, conforme estabelecido na Lei Federal nº 7.498/86, que regulamenta a prática da enfermagem.
Segundo a promotora titular da 27ª Promotoria de Justiça da Capital, Araína Cesárea, a sentença representa um avanço na concretização do direito à saúde e reforça o compromisso do Ministério Público com a melhoria do Sistema Único de Saúde (SUS) e a proteção daqueles que dependem do atendimento público.
Situação confirmada por fiscalizações
A decisão, proferida pelo juiz Roniclay Alves de Morais, da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas, reconhece a gravidade e continuidade da falta de enfermeiros, técnicos de enfermagem e instrumentadores cirúrgicos, constatada em fiscalizações do Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO) e formalmente reconhecida pelo estado.
O juiz enfatiza que, diante da falta séria e contínua de profissionais de saúde, é justificável a intervenção judicial para garantir direitos fundamentais, como a vida e a saúde, sem desrespeitar o princípio da separação dos Poderes. Essa decisão está alinhada com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (Tema 698), que permite a atuação do Judiciário em casos de ausência ou insuficiência grave de serviços essenciais.
A SES-TO informou ao Jornal Opção Tocantins que, somente em 2025, foram contratados 145 profissionais da Enfermagem para o Hospital Geral de Palmas (HGP), sendo 70 enfermeiros e 75 técnicos de enfermagem.
Confira a nota da SES-TO:
Nota
A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que ainda não foi formalmente notificada da decisão.
A Pasta destaca que, somente em 2025, foram contratados 145 profissionais da Enfermagem para o Hospital Geral de Palmas (HGP), sendo 70 enfermeiros e 75 técnicos de enfermagem.
Em relação aos instrumentadores, a SES-TO ressalta que há profissionais em número suficiente para atender à demanda regular da unidade hospitalar, que opera normalmente, incluindo a realização de mutirões de cirurgias nos finais de semana.
A Secretaria destaca que, paralelamente às contratações, o Governo do Tocantins está avançando com os preparativos para a realização de um concurso público, que está próximo de ser autorizado, para suprir quaisquer déficits enfrentados pela gestão e garantir assistência contínua à população.
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