MONIQUE MANGANARO
Da Redação
“Essa é uma iniciativa pensada para garantir mais autonomia às famílias, permitindo que cada responsável escolha os materiais e uniformes que melhor atendam às necessidades dos estudantes”. Assim definiu Wanessa Durante, secretária de Educação de Paranavaí, a estratégia elaborada para garantir o fornecimento de material e uniforme escolar aos estudantes matriculados na rede municipal de ensino.
Nesta quinta-feira (8), a Secretaria de Educação informou que vai iniciar no próximo dia 23 a entrega do Cartão Pvai Educa, um auxílio financeiro aos estudantes e profissionais do município para aquisição de material e uniforme escolar. A iniciativa, segundo o município, é uma das medidas que asseguram o direito constitucional à educação.
De acordo com a pasta, a entrega dos cartões vai ocorrer na escola ou no Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) em que o aluno estiver matriculado ou onde o profissional trabalhe. A retirada poderá ser feita das 8h às 11h e das 13h30 às 16h30.
No caso dos estudantes, a entrega será feita exclusivamente ao pai, à mãe ou ao responsável legal da criança. É necessário que seja a mesma pessoa que assinou a matrícula do aluno, uma vez que os dados serão conferidos na entrega.
“No momento da retirada do cartão, os responsáveis receberão a lista completa de materiais e uniformes”, acrescentou a pasta.
Valores
A Secretaria Municipal de Educação estipulou diferentes valores para os estudantes matriculados, que variam conforme a etapa de ensino em que a criança se encontra. Confira:
- Crianças matriculadas no berçário receberão R$ 853,28;
- Crianças matriculadas no maternal receberão R$ 893,13;
- Crianças matriculadas no ensino infantil receberão R$ 678,49;
- Crianças matriculadas no ensino fundamental receberão R$ 729,88;
- Docentes e agentes de apoio educacional do município receberão R$ 343,48.
Segundo a Educação, o valor destinado aos profissionais servirá para compra de materiais didáticos e de apoio pedagógico para o uso durante o ano letivo.
“O valor disponibilizado no cartão corresponde ao valor máximo de referência dos itens, sendo permitida a compra de produtos com valor superior, desde que a diferença seja paga com recursos próprios do beneficiário”, esclareceu o município.
Atraso
De acordo com a Lei Nº 5.502/2025, que institui e define regras do programa Cartão Pvaí Educa, o auxílio deveria estar disponível “no mês anterior ao que antecede o início das atividades letivas”, portanto em dezembro do ano passado, considerando que o ano letivo de 2026 começa em fevereiro.
A entrega, contudo, ocorre após o prazo estipulado. Ao Diário do Noroeste, a secretária de Educação reconheceu o atraso e explicou que questões burocráticas levaram mais tempo que o previsto inicialmente. “É a primeira vez que nós estamos fazendo esse processo, e ele atrasou porque tem toda uma tramitação. É um processo moroso. A gente começou [em] abril e, infelizmente, não conseguiu terminar até o último dia de aula, que era a nossa pretensão”, disse Wanessa.
Questionada sobre a possibilidade de reembolso para famílias que já tenham feito a compra do material ou uniforme escolar, a secretária afirmou que não haverá possibilidade de ressarcimento. Segundo ela, a distribuição do Cartão Pvai Educa foi anunciada desde o ano passado, sendo inclusive pauta das reuniões de pais.
“Acreditamos que todos os pais já tenham ciência do cartão. Mas caso o pai não saiba e já tenha comprado, como esse cartão é só um complemento para ajuda, ele poderá comprar os materiais, assim seu filho poderá usar durante o ano”, acrescentou.
Compra em estabelecimentos credenciados
As compras com o Cartão Pvaí Educa, disponível na função débito, só poderão ser realizadas nos estabelecimentos credenciados junto ao município. A lista dos locais habilitados também será entregue aos pais e responsáveis no momento da entrega do cartão.
A Secretaria de Educação ainda comunicou que o uso do valor deverá ser comprovado por meio de notas fiscais. Ao final da compra, o consumidor deverá solicitar a emissão do documento, que precisa conter os dados do estudante, e entregá-lo à instituição de ensino no primeiro dia de aula, assinando uma lista de comprovação.
“A Prefeitura ressalta que o uso indevido do cartão será apurado e penalizado, conforme previsto na Lei Municipal nº 5.502/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 27.526/2025”, destacou a pasta.
Credenciamento contínuo
O credenciamento de estabelecimentos para aceitação do Cartão Pvai Educa continuará disponível, segundo a Secretaria de Educação. “Novas empresas podem se credenciar ou se descredenciar a qualquer momento, bastando procurar a secretaria.”
Dúvidas e esclarecimentos
A Secretaria de Educação também se dispôs a esclarecer quaisquer dúvidas em relação ao uso do auxílio. De acordo com a pasta, no momento da retirada, os pais ou responsáveis legais receberão os contatos oficiais de atendimento disponíveis para esclarecimentos e orientações.
